• Prefeitura Municipal de Joinville

Área de Registro Funcional


 

A Área de Registro Funcional tem por escopo a concessão de benefícios aos servidores municipais, produzindo, também, os atos administrativos quanto as movimentações de ordem funcional. A concessão de benefícios tem sido apontada como um dos fatores que atrai e retém os profissionais nas organizações, o que não é diferente no âmbito dos órgãos públicos. Compõe-se de ações voltadas para satisfazer as necessidades dos servidores.


Visão estratégica

Constituir-se numa Área de excelência, promovendo os atos e tarefas de ordem administrativos, além da concessão dos benefícios sob sua responsabilidade, com a racionalização da atividade administrativa, buscando a satisfação e motivação dos servidores, com atenção aos princípios da economicidade e legalidade.


Serviços

  • Emissão de Atos Administrativos de Ordem Funcional

    Elaboração de decretos de nomeação, exoneração e demissão de servidores. Produção dos termos de cessão de servidores para outros órgãos ou entes públicos ou privados. Emissão das portarias quanto a concessão das licenças para tratamento de saúde, à gestante e à adotante, por acidente em serviço e por motivo de doença em pessoa da família.


  • Atualização, Manutenção dos Dados Cadastrais de Ordem Funcional e Exigibilidade e Controle de Documentos de Exibição Obrigatória

    Atividade permanente de atualização e manutenção dos dados cadastrais dos servidores municipais, incluídos os registros dos cursos curriculares e extracurriculares, além da exigibilidade e controle dos documentos de exibição obrigatória, como declaração de imposto de renda, de modo que o banco de dados e as pastas funcionais contenham as informações e documentos obrigatórios para o exercício do cargo público.


  • Vale-Transporte

    Administração e controle da concessão do vale-transporte aos servidores municipais, compreendendo a aquisição e crédito nos cartões individuais de cada servidor, além da entrega dos bilhetes em papel, no caso de transporte intermunicipal com característica de urbano, tudo em conformidade com a Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985.
    » Baixe o formulário para solicitar Vale Transporte


  • Auxílio-Alimentação

    Recepção, administração e controle dos cartões de auxílio-alimentação instituído em favor aos servidores municipais pela Lei nº 7.462, de 10 de julho de 2013, alterada pela Lei nº 441, de 02 de julho de 2015, de modo a ser observado o limite de remuneração dos servidores agraciados com esta vantagem, que atualmente fica limitado aqueles que recebam vencimento/base em valor equivalente ao fixado até o último nível salarial do grupo salarial 15, da Lei Complementar nº 239, 16/07/2007.
    » Baixe o formulário para solicitar a segunda via do Vale Alimentação


  • Atualização de dados referentes a cargos e salários

    Ajustes e lançamentos de dados referentes a alteração salarial dos servidores, tais como: reajuste salarial conforme lei; averbação de tempo de serviço para fins de triênio; atualização de histórico salarial; boletins de alteração salarial de Função e Cargo em Comissão, conforme as portarias e decretos reguladores; controle e ajuste mensal do Adicional por Tempo de Chefia.
    Controle e alteração do organograma, lançamento da transferência de servidores e alteração de carga horária.
    » Baixe o formulário para requerimentos
    » Baixe o formulário para transferência de servidor



  • Descrição de Cargos e Tarefas

    A Descrição de Cargos e Tarefas é base fundamental para os processos seletivos (concursos, recrutamento, seleção), para a avaliação de desempenho, para o treinamento e para a remuneração, na medida em que descreve as atividades realizadas na função, atribuições, competências necessárias, pré-requisitos, posicionamento hierárquico e relações requeridas.
    » Acesse a descrição de cargos (em breve)


  • Atualização do Sistema de Apoio ao Controle Interno

    Informações acerca do organograma, cargos, avaliação de desempenho, folha de pagamento são constantemente atualizadas de acordo com a legislação e as progressões de carreira do Servidor.


  • Pesquisa Salarial

    Pesquisa de salários com outras Prefeituras, comparações salariais, atualizações e respostas a pedidos de gratificações, sindicato e órgãos representativos de classe (Conselhos Regionais).
    » Acesse as tabelas salariais


  • Cálculos de impacto financeiro na Folha de Pagamento e Análise de estratégias para a racionalização da Folha de Pagamento

    Análise da composição da Folha de Pagamento, participação da Administração Direta e Indireta, participação das Secretarias, confecção de gráficos, diagnóstico e proposta de estratégias de racionalização.


  • Estudos sobre novo Plano de Carreira

    Estudo comparativo com Planos de Carreira de outras Instituições, meritocracia no Serviço Público, a questão das averbações de cursos, progressão vertical e horizontal, tabelas salariais.


Contatos

Telefone: 3431-3129 / 3431-3146 / 3431-3135