• Prefeitura Municipal de Joinville

Área de Orientação, Acompanhamento e Controle Disciplinar


A Área de Orientação, Acompanhamento e Controle Disciplinar (AOACD) é encarregada de apurar a responsabilidade do servidor por infração praticada no exercício de suas funções ou relacionada com as atribuições do cargo em que se encontre investido.


A AOACD é ligada diretamente ao Gabinete da Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas de Joinville (SGP).


Os procedimentos para a apuração de responsabilidade são Sindicância Investigatória, Sindicância Administrativa, Sindicância Administrativa de Rito Sumário e Processo Administrativo Disciplinar.


Para as infrações leves, adota-se o ajustamento de conduta disciplinar, visando a reeducação do servidor, como medida alternativa de processo administrativo disciplinar e de punição.


A AOACD apura, ainda, o processo de avaliação de desempenho no estágio probatório, em caso de reprovação do servidor, bem como a análise da ficha de acompanhamento do desempenho no estágio probatório pela Comissão de Avaliação Especial de Desempenho.

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